CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE
DOMÍNIO
De um lado, Art & Mídia Criação de Home Pages Ltda, CNPJ 03.005.495/0001-30,
estabelecida à Av João Cesar de Oliveira, 600/02 - Bairro Eldorado, Contagem (MG) , ora
denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE têm, entre si, justo e contratado o a
prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores Art &
Mídia para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço
http://www.seudominio.com.br . A prestação de serviços de hospedagem obedecerá ao
plano de escolhido e se pautará pelas cláusulas e condições seguintes:
O Contratante poderá:
a) Utilizar os serviços mencionados na tabela de planos de hospedagem e assinalados no
formulário de inscrição, nos termos da lei;
b) Consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.
Fica vedado ao CONTRATANTE:
a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer
lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana;
b) Utilizar e/ou transmitir qualquer material com direito reservado ou copyright,
considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) Não indenizar e/ou inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante
de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas
e danos requeridas por terceiros;
d) Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e
propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua
qualquer violação desta medida;
e) Distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do
destinatário, partindo de um servidor da Art & Mídia Ltda ou de algum domínio
hospedado nos servidores desta;
f) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do
CONTRATANTE;
g) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
h) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Art &
Mídia;
i) Utilização indevida de contas de outros clientes.
j) Armazenagem de arquivos no formato MP3, a menos que seja o proprietário do direito
autoral ou tenha autoriazação por escrito do proprietário/artista.
k) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.
l) Utilizar mais espaço do que permitido de seus planos nos servidores em uma única
conta.
m) Sub-locar espaço em seu domínio sem autorização da Art & Mídia, caso seja
encontrado sub-diretório utilizado por outra pessoa e/ou empresa, o domínio será
cancelado imediatamente.
n) Armazenar nos servidores da Art & Mídia, arquivos e/ou programas que violem e/ou
quebrem chaves de instalação de SOFTWARES (Crackers).
o) Fornecer informações falsas e/ou incompletas sobre os dados do solicitante do
serviço.
p) Enviar mala direta não solicitada (SPAM) utilizando os servidores das Art &
Mídia, bem utilizar endereços de email que sejam hospedados nos seus servidores. Os
infratores desta cláusula serão denunciados aos orgãos competentes para as devidas
providencias.
Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso
imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.
Não está incluído na presente; Prestação de serviço, o suporte técnico de
desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou
qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se
apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.
O pagamento dos serviços, deverão ser efetuados pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas
de vencimento, tendo como base o dia 1º de cada mês, com tolerância até o dia 5 do
mesmo mês.
O não pagamento na data do vencimento da fatura, será considerado como infração
contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação
vencida, mais 0.33% / dia de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque
pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de
cheque" no valor efetivamente despendido por aquela ocorrência, mais a correção do
valor devido até a data do efetivo pagamento.
Após 10 (dez) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida,
sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os
arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 15
(quinze) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento,
serão apagados de nossos servidores. Para a reabilitação do serviço, deverá o
CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida. No caso de reincidência
de inadimplência, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 5 dias
do vencimento.
A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.
O login e senha do serviço em questão serão gerados automaticamente pelo sistema e
informados ao CONTRATANTE por e-mail. O login só poderá ser trocado mediante o pagamento
de uma taxa de R$ 20,00. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o
pagamento de nenhuma taxa adicional.
A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos
serviços contratados sem prévio aviso.
O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos
os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas em sua conta, se
porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.
O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.
A guarda das senhas para acesso ao sistema SÃO DE EXCLUISVA RESPONSABILIDADE DO
CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
Caso o CONTRATANTE perca a(s) senha(s) de acesso, será cobrada um taxa de R$ 15,00 para a
troca de senha.
A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer
momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração
ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o
CONTRATANTE será notificado da razão.
O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, através de e-Mail a
qualquer momento sem penalidade, desde que todas os pagamentos estejam devidamente
quitados e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do vencimento do próximo
pagamento.
No caso de cancelamento de conta antes do primeiro período de vigência do contrato,
somente será devolvida a quantia referente pagamento. A taxa de inscrição dos
serviços, não será devolvida em hipótese alguma.
A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE
com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como
prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.
A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda
de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de
qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços
causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do
CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na
operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela
EMBRATEL, TELEMAR, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má
confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado,
alterações ou uso de gravações. Não se responsabiliza, inclusive, por informações
sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da
CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou
qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não
pagamento das taxas dos orgãos de registro de domínios, bem como o não envio dos
documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos
encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
O CONTRATANTE se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e
qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
FORO - Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de
prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de
plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso,
notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes,
inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na
forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios
despendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos
espontaneamente, ficando eleito o FORO de Belo Horizonte, MG, como o deste contrato, com
expressa renúncia a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter. Esta renúncia
abrange as varas regionais.
Declaro ter lido os Termos de Aceitação pelo uso dos Serviços AA Hosting descrito
acima, estou ciente e de pleno acordo.
Aceito
Não Aceito
